Com base em informações do exercício de 1995, evidencia a centralização da arrecadação de impostos nas esferas estadual e federal, com reduzida capacidade arrecadadora da esfera municipal, apesar de a Constituição designar impostos e contribuições a serem aplicados em educação por nível de governo. A estimativa do gasto por aluno da rede pública ao ano varia de R$ 9.654,00 para a União, de R$ 615,00 para os estados e de R$ 514,00 para os municípios, ficando o custo médio em R$ 733,00. Os recursos públicos destinados à educação brasileira correspondem a 4,53% do PIB, o que representa 83% de todo o gasto com educação no País. As distorções na aplicação dos recursos da educação incluem excessivo gasto com atividades-meio e com o pessoal inativo, resultando em poucos recursos para a escola e para os salários de professores em efetivo exercício do magistério.

As questões a serem enfrentadas para a reorganização da escola de nível médio têm sido pautadas pela busca de respostas a dois grandes desafios. Por um lado, como promover a expansão do atendimento sem abrir mão da qualidade e, por outro, como conciliar as múltiplas funções atribuídas ao secundário num contexto de rápidas transformações tecnológicas e alta competitividade. Comenta os modelos implementados em países de diferentes tradições socioculturais (Estados Unidos, Alemanha, França e América Latina) e destaca a questão das Escolas Técnicas Industriais no Brasil como um dos desafios a serem enfrentados na reforma do ensino médio.

No Brasil, o porcentual do gasto público efetivamente aplicado na educação é muito baixo. Para reverter esse quadro, criou-se um fundo que exige amplo entendimento entre as três esferas de governo. O estudo demonstra as graves distorções existentes entre a participação relativa dos governos estaduais e municipais, na divisão do bolo dos impostos, e o número de alunos matriculados nas suas respectivas redes de ensino fundamental. Analisa o impacto que o fundo produzirá, simulando a redistribuição dos 15% dos impostos disponíveis proporcionalmente ao contingente de alunos atendidos pelos sistemas estaduais e municipais.

Relatório de pesquisa realizada em duas etapas subseqüentes. Na primeira, as Secretarias de Educação/Educação Especial das 27 unidades federadas informaram o quantitativo e dados preliminares sobre suas classes hospitalares. Na segunda etapa, as 30 classes hospitalares identificadas foram solicitadas a prestar informações sobre sua realidade específica. O estímulo à criação de classes hospitalares impõe-se como uma nova exigência para uma política inclusiva que respeite o direito de todos ao atendimento escolar.

No campo dialético da análise política, contextualiza a feminização do magistério de Português e Matemática. Por faixa etária do professorado presenciam-se jovens na 8ª série e nas séries iniciais. O fracasso da escola explicado pelo despreparo dos professores e a má remuneração do seu trabalho é um equivoco. Sua explicação deve-se pautar na centralização e no funcionamento do sistema de ensino e nas relações sociopedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares. Quanto à prática docente, o não cumprimento total do conteúdo programático é explicado pelas dificuldades de aprendizagem dos alunos decorrentes de fatores externos. Conclui que é necessário levar a sério as necessidades, os problemas e as preocupações da vida cotidiana, que se desenrolam na esfera privada da escola e na esfera pública exterior a ela, cabendo aos professores agirem como agentes de transformação da realidade existente.

No setor privado o número de matrículas é mais significativo, considerando que o setor público, estagnado, sofre com a falta de investimentos. O que preocupa é a incapacidade das instituições de ensino superior, públicas ou privadas, de atender às demandas e necessidade de uma educação superior de massa num momento em que se percebe sua expansão. A formação de professor para o ensino fundamental e médio é a área mais deficiente e caberia às universidades desenvolvê-la.

Com base em experiência desenvolvida nos Estados Unidos, discute a expansão da educação superior no Brasil. Descreve os community colleges, escolas que predominantemente oferecem cursos curtos de pós-secundário. Dentre suas virtudes diretamente relacionada com o modelo de financiamento e gestão, destacam-se sua versatilidade e sua capacidade de desempenhar múltiplas funções, de acordo com as necessidades educativas de sua clientela. Não omite as críticas de que são alvo, entre as quais a de oferecer um ensino de segunda classe para os alunos mais pobres. A criação de cursos seqüenciais, a reforma da educação profissional e a recente regulamentação do ensino à distância, associados ao crescimento acentuado do ensino médio, criaram as condições favoráveis para que o Brasil ingresse num novo estágio de expansão de diversificação da educação pós-média ou superior.

Examina os conceitos, definições e classificações relativas à organização da educação e do ensino no País, dos seus níveis e modalidades entrando numa análise mais detalhada da educação superior, sua organização geral, a natureza jurídica e categorias administrativas das instituições de ensino superior (IES) e de suas mantenedoras, as formas como as IES, seus cursos e habilitações se constituem legalmente e como regularizam sua condição de funcionamento.

A melhoria do sistema educacional brasileiro da educação superior envolve a implementação de instâncias diversificadas de avaliação e credenciamento. Inspirando-se na experiência norte-americana de credenciamento, defende o ponto de vista de que às autoridades governamentais cabe a proteção do interesse público, tendo como competência a supervisão das IES e que estas assumam padrões de qualidade e de confiabilidade, mantendo um sistema de avaliação e de credenciamento, o mesmo valendo para o setor privado, para que se atinjam patamares mínimos de qualidade em todo o sistema.

As estatísticas geradas pelo Exame Nacional de Cursos (Provão) têm levado a conclusões equivocadas, o que é mostrado por meio de excertos de reportagens jornalísticas. É preciso demarcar o limite das conclusões possíveis com a interpretação dos seus resultados. Há diferentes modalidades de avaliação, cada uma com os seus objetivos, méritos e limitações sendo o Provão uma delas, ao mostrar como os alunos de um curso se comparam com os de outros, em matéria de aprendizado do currículo oficial da carreira.

A produtividade do sistema educacional brasileiro, embora tenha apresentado melhoria significativa nos últimos anos, ainda é tímida. Se, por um lado, o Brasil conseguiu avanços expressivos ao atingir altos índices de atendimento escolar, por outro lado, o maior desafio está em fazer com que os estudantes alcancem as séries superiores e concluam, pelo menos, os oito anos de escolaridade obrigatória em maior número e em menor tempo, sem, obviamente, abrir mão da qualidade de ensino oferecido.

Para atingir as metas de matricular 30% da população de 18 a 24 anos e de expandir as matrícular no setor público para 40% até o ano 2010, as análises dos dados indicam que a inclusão de grandes contingentes populacionais só poderá ocorrer com a participação decisiva do poder público.

Discute a importância do estabelecimento de políticas públicas de leitura como elemento estratégico no projeto de Nação que o Brasil está construindo. Faz-se necessário um pacto entre os professores e as professoras que atuam na educação básica e na educação superior, responsáveis pela formação dos futuros professores, e a sociedade brasileira, para a reversão urgente dos dados dramáticos apresentados pelo Saeb desde 1995.

O projeto de criação da Rede pressupõe a participação da União, Estados e municípios, dividindo responsabilidades e os êxitos da educação nacional, respeitando os princípios de: centralidade da escola; participação; gestão consorciada; eqüidade; publicidade e independência. Apresenta a proposta de avaliação da educação básica para o período de 2005 a 2008, tendo como eixo estruturante a implantação dessa rede, incluindo a expansão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e investigação censitária do desenvolvimento de habilidades e competências de Leitura e Matemática do primeiro ciclo do Ensino Fundamental.

A experiência de implantação de um estilo de administração popular que privilegiou a radicalização da democracia, o desenvolvimento tecnológico e o combate à exclusão social levou a cidade de Porto Alegre a vivenciar um projeto político pedagógico traduzido em políticas educacionais capazes de responder a esses desafios. Relato da participação do processo de implantação do Projeto Porto Alegre, Cidade Educadora, mostrando que o conteúdo de trabalho desenvolvido nessa perspectiva afirma a capacidade que tem o gestor público, em uma estrutura de Estado controlada socialmente, de administrar e transformar a educação em um instrumento a serviço da inclusão e da radicalização democrática.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Universidade Federal de Minas Gerais, mediante o Cedeplar, firmaram convênio de cooperação técnica visando analisar a produtividade do sistema educacional brasileiro, no que diz respeito a rendimento e permanência dos alunos no ensino fundamental. Foram utilizadas as bases de dados do Inep e de outros órgãos produtores de informação, a fim de que fossem desenvolvidas metodologias analíticas e de pesquisa.

A partir de fins da década de 70, verifica-se, na literatura especializada, um aumento da atenção dada à liderança escolar e as abordagens enfocam a instrução e o currículo ou as mudanças estruturais e culturais. Um conceito novo é o de liderança ou administração integral e, segundo esse enfoque, uma distinção entre liderança adiministrativa e liderança educacional pode existir na teoria, mas não na prática. É apresentado o esquema de valores concorrentes de Quinn como base para a formulação de um instrumento que distingue oito diferentes ênfases da liderança escolar.

Discute as limitações dos subíndices utilizados no cálculo do IDH e apresenta novos candidatos a subíndices e propostas alternativas para o IDH tradicional. Mostra as diferenças entre os indicadores propostos quando aplicados aos dados dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Discute a heterogeneidade educacional brasileira a partir dos dados do IDH tradicional e das novas propostas de indicadores obtidas durante o estudo.

A tônica sobre o conhecimento mediado pela linguagem destaca a figura do professor, cuja palavra, tradicionalmente, encerrava a verdade inquestionável diante do aluno, ouvinte passivo. O uso de meios eletrônicos de comunicação provoca uma mudança de paradigma no processo de educação, pois a velocidade relativiza o diálogo ensinar e aprender e faz surgir o aprender a aprender como pilar da educação para o século 21, exigindo que o educando desenvolva a habilidade de discernimento ao ter de comparar linguagens (construção de saberes) e leituras (crítica a esses saberes).

Neste número de Textos para Discussão trazemos para o debate a contribuição de três conceituados autores sobre o tema “Internacionalização, Gestão Democrática e Autonomia Universitária em Questão”. Valdemar Sguissardi, em “Rumo à Universidade Mundial – E a Universidade será feita à sua Imagem e Semelhança”, discute como foi se estruturando, na última década, em especial a partir dos países do primeiro mundo (particularmente, anglo-saxônicos) e das recomendações e ações de organismos multilaterais, um novo modelo de universidade mundial – neoprofissional, heterônoma, operacional e empresarial/competitiva – , que está sendo feita à imagem e semelhança dos interesses do atual estágio de acumulação do capital. Desse modo, o artigo visa subsidiar a avaliação das transformações por que vem passando a educação superior no Brasil e, ainda, servir de instrumento analítico para que se construam “modelos” alternativos baseados em formas também alternativas de desenvolvimento econômico e social. Maria Estela Dal Pai Franco e Marília Costa Morosini abordam a questão “Gestão Democrática e Autonomia Universitária: Educação Superior no Brasil e o Mercosul”, situando a relação entre essas concepções no Brasil e no Mercosul e desvelando alguns limites e possibilidades históricas para a constituição de uma universidade verdadeiramente democrática e autônoma na região. O artigo ressalta, ainda, a necessidade de “propostas políticas e práticas de gestão da educação superior brasileira em sua inserção mercossulina”, que contribuam para a reforma da educação superior em curso.

Relatório de pesquisa realizada com três objetivos. O primeiro foi elaborar um mapeamento da presença da Educação Ambiental (EA) nas escolas que oferecem o ensino fundamental, considerando quatro recortes:
1) distribuição nacional, regional, estadual e municipal;
2) contraposição da dinâmica urbana com a das áreas rurais;
3) tamanho da escola, segundo o número de matrículas;
4) dependência administrativa das escolas.

O segundo objetivo consistiu em:
1) encontrar padrões de evolução da expansão em termos das três modalidades de aplicação da EA - projetos, disciplinas especiais e inserção da temática ambiental nas disciplinas -, aplicando recortes descritos;
2) realizar um levantamento das condições físicas apresentadas pelas escolas que oferecem EA. O último objetivo diz respeito à inserção da escola na sua comunidade em relação à temática ambiental.

Três cenários são projetados visando à universalização do ensino médio no período 2005-2017, mas os problemas apresentam didícil solução no curto prazo e estão diretamente relacionados à qualidade da educação básica. Quaisquer que sejam as considerações sobre a qualidade da educação, seis dimensões são imprescindíveis:
1) situação socioeconômica e cultural dos envolvidos;
2) o papel do Estado quanto às políticas, programas e legislação;
3) as condições de oferta do ensino;
4) a gestão e a organização do trabalho escolar;
5) o papel do professor: profissionalização, valorização e ação pedagógica;
6) as condições de acesso e permanência do aluno na escola.

Ao Inep cabe a tarefa estratégica de oferecer estatísticas relevantes e confiáveis sobre o desempenho dos sistemas de ensino.

O tema deste número traz para o debate dois artigos relacionados à reforma universitária de conceituados autores. No primeiro, “Desafios e perspectivas de uma política para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)”, João Ferreira de Oliveira, Luiz Fernandes Dourado e Nelson Cardoso Amaral ressaltam as distintas concepções sobre o papel e o financiamento da educação superior no Brasil. O objetivo dos autores é

[...] contribuir com o debate acerca de temas extremamente pertinentes à reforma da educação superior, a partir da análise de alguns dos condicionantes e das tensões presentes na definição do papel, do financiamento e da autonomia das Ifes; [...] [e] apresentar as bases, diretrizes e ações de uma política para elas, considerando o atual estado dessas instituições, os desafios contemporâneos da sociedade brasileira e as perspectivas existentes em termos de definições e tomada de posição político-acadêmica.

Apesar da recorrente preocupação com o tema, não se registram avanços no diagnóstico sobre as causas e nas soluções para melhorar a qualidade da educação, certamente pela complexidade e as várias dimensões envolvidas. A questão não é enfrentada somente no Brasil ou no âmbito dos países em desenvolvimento – uma das evidências é que ‘qualidade da educação’ foi o tema central do Fórum das Américas promovido pela OEA e realizado no Brasil. Nesse evento, do qual participaram centenas de representantes dos países da três Américas, o Inep contribuiu com a apresentação deste texto, cuja divulgação ora se realiza por intermédio desta série.