Efeito Supletivo do Fundeb via complementação da União

Análise das receitas e dos Valores Anuais por Aluno efetivos (2007 a 2014)

Abstract

Os recursos da complementação da União aportados no Fundeb têm exercido um papel essencial na diminuição das desigualdades entre os Valores Anuais por Aluno (VAA) nos 27 estados da Federação. A complementação da União possibilita a fixação de um VAA mínimo nacional, o qual é definido em função da distribuição desses recursos estabelecendo um piso nacional. Neste estudo, foi analisado o efeito da complementação da União na formação do VAA mínimo nacional e seus efeitos na diminuição das desigualdades frente aos VAAs dos demais entes federados.