Os recursos da complementação da União aportados no Fundeb têm exercido um papel essencial na diminuição das desigualdades entre os Valores Anuais por Aluno (VAA) nos 27 estados da Federação. A complementação da União possibilita a fixação de um VAA mínimo nacional, o qual é definido em função da distribuição desses recursos estabelecendo um piso nacional. Neste estudo, foi analisado o efeito da complementação da União na formação do VAA mínimo nacional e seus efeitos na diminuição das desigualdades frente aos VAAs dos demais entes federados.

Publicado: 01-01-2016